Cresce reconhecimento da Cannabis para tratamento de autismo

Em 2018, ao menos dois casos de uso de Cannabis para tratamento de autismo ganharam repercussão no Brasil. Os episódios aconteceram em locais diferentes – um no estado de São Paulo, outro na Bahia – mas eles possuem em comum o fortalecimento da planta como uma alternativa para o tratamento dessa condição genética. E foi em outro lugar ainda, no Distrito Federal, que um pesquisador passou a dedicar seus estudos a essa mesma questão. Conheça todos esses casos.

Para salvar a vida do filho

Professor da Universidade de Brasília (UnB), Renato Malcher debruçou em estudos para encontrar uma solução para a saúde de seu filho, diagnosticado com autismo. O neurobiólogo está prestes a terminar seu artigo científico sobre os efeitos do canabidiol em casos de pacientes com a doença – em que encontrou ser uma das fontes de alívio para os sintomas do filho.

Mas por que, mesmo com tanto estudo comprovando a eficácia do uso do CBD para fins medicinais, muitas famílias ainda não se sentem seguras em usarem os medicamentos? Para Renato, existe um estigma muito grande em relação ao abuso da substância.

“Esse preconceito, no entanto, é muito exagerado. Nunca houve nada que justificasse um tratamento diferente entre a Cannabis e o álcool, por exemplo. As duas substâncias alteram o funcionamento da mente e, portanto, devem ser regulamentadas”, afirma o pesquisador.

Renato também desmistifica o conceito popular de que a Cannabis quebra sinapses, destrói neurônios. “Os canabinoides protegem o cérebro contra danos causados, por exemplo, por inflamação ou por isquemia. Ao contrário do mito, na verdade, os canabinoides protegem o cérebro. O potencial terapêutico deles tanto diminui os sintomas, em uma função paliativa, como restabelece condições orgânicas para o sistema funcionar. Pode levar, não necessariamente à cura, mas a um tratamento estável dos sintomas e causas”, conta.

Para ele, ainda não é possível eliminar totalmente suas preocupações com o presente e o futuro do seu filho, mas afirma: “Graças ao uso do canabidiol, eu sei que a minha vida, a vida da mãe do meu filho e a vida do meu filho estão muito melhores do que estariam se eu e outros cientistas não tivéssemos lutado para usar o CBD no tratamento de autistas, por exemplo”.

Vitória inédita em São Paulo

A servidora pública Ângela, de 39 anos de idade, encontrou na Cannabis o mais eficiente tratamento para sua filha M. L, 6, que sofre de autismo. Em setembro do ano passado, ela impetrou um habeas corpus na 5ª Vara Criminal de Campinas (SP), mas o pedido foi negado porque “seria necessária uma autorização da Anvisa”. Em sua segunda tentativa para obter autorização judicial de cultivo da planta, a mãe obteve sucesso e agora poderá produzir em casa o remédio da garota.

ngela ingressou com pedido junto à Defensoria Pública, conseguindo uma decisão favorável da 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo. Ela obteve um salvo-conduto com duração de 1 ano para cultivo caseiro da Cannabis, constituindo uma resposta inédita no estado e que pode gerar jurisprudência.

“Muitos pais não têm coragem para pedir à Justiça. Quando você pede, você se expõe, você assume que cultiva. Então, muitos preferem continuar de maneira informal, correndo riscos de serem denunciados”, explica Daniela Skromov, defensora pública do núcleo de direitos da pessoa com deficiência.

Na decisão, a Defensoria destacou o fato de a Lei de Drogas permitir o plantio, a cultura e a colheita de plantas proibidas, desde que para fins medicinais e científicos. A legislação ainda não funciona plenamente no Brasil devido ao atraso da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na publicação de uma regulamentação a respeito.

“A paciente evoluiu de forma significativamente positiva, com melhora na comunicação e interação social, melhora no padrão do sono e diminuição dos episódios agressivos. Também não apresentou mais os sinais sugestivos de crise de ausência, tremores e espasmos musculares”, descreve o psiquiatra Vinicius Barbosa em um dos relatórios entregues à Justiça.

Além do alívio de estar livre das denúncias de vizinhos e de ter uma alternativa viável diante dos altos preços dos medicamentos importados, ngela comemora a evolução da relação afetiva com a filha. “Hoje eu consigo pentear o cabelo da minha filha, fazer cafuné. Era um sonho ouvi-la me chamar de mãe. Agora, ela faz isso, diz que me ama. Foi uma luta chegar até aqui. Não teria conseguido sem o apoio das outras mães”, conta a mãe, referindo-se à rede de familiares de pacientes que a auxiliaram no processo.

Na Bahia, mais uma decisão favorável

O caso aconteceu na cidade de Porto Seguro, no sul da Bahia, e vai facilitar o acesso ao remédio para a família.

O paciente é um garoto de cinco anos de idade com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e hiperatividade (autismo severo). A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) emitiu um habeas corpus para que sua mãe possa produzir o próprio medicamento, na medida em que o menina apresentou melhora significativa com esse tipo de remédio, mas sua obtenção através de importação não é viável financeiramente. O Sistema Único de Saúde (SUS) não disponibiliza o óleo de Cannabis.

“Desta forma, a impetração do Habeas Corpus é medida paliativa apta a assegurar o direito à saúde e à vida digna da criança, pois a decisão judicial permitiu o cultivo de plantas suficientes para produção artesanal do óleo de cânhamo”, disse a DPE em comunicado à imprensa.

Matheus Mazzilli Fassy, defensor público responsável pelo habeas corpus, questionou a contradição da legislação brasileira, considerando que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ainda não regulamentou a Cannabis medicinal e, paralelamente, os pacientes acabam sendo criminalizados por recorrerem a formas ilegais de obtenção do remédio.

“A implementação da pesquisa, produção e fornecimento dos medicamentos à base dos fármacos da Cannabis Sativa é uma forma de ampliar a discussão com a superação de preconceitos”, defendeu Fassy.

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